Alisa Pés Brasil e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
Última atualização: 24 de abril de 2025
Na Alisa Pés Brasil (https://alisapesbrasil.com.br), valorizamos a sua privacidade e a segurança dos seus dados. Esta página foi criada para explicar, de forma clara e simples, o que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e como ela se aplica à sua experiência em nosso site.
Nosso objetivo é garantir que você compreenda seus direitos e como nós nos empenhamos para protegê-los. Para informações detalhadas sobre quais dados coletamos e como os utilizamos especificamente em nosso site, por favor, consulte nossa Política de Privacidade.
1. O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, sancionada em agosto de 2018, é a legislação brasileira que estabelece regras claras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas físicas, tanto online quanto offline.
O principal objetivo da LGPD é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Ela busca dar aos cidadãos maior controle sobre suas informações pessoais.
2. Por que a LGPD é importante para você?
A LGPD empodera você, o titular dos dados, garantindo mais transparência e controle sobre como suas informações são utilizadas pelas empresas. Ela estabelece direitos claros e define as responsabilidades das organizações que tratam dados pessoais.
3. Conceitos Importantes da LGPD (Simplificado)
Para entender melhor a lei, aqui estão alguns termos chave:
- Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos: nome, CPF, RG, endereço, e-mail, endereço IP, dados de localização.
- Dado Pessoal Sensível: Dados que exigem maior proteção por poderem gerar discriminação. Exemplos: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos. (A Alisa Pés Brasil não costuma coletar dados sensíveis para a finalidade principal do site, que é a venda de cosméticos).
- Titular: É você, a pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
- Tratamento: Qualquer operação realizada com dados pessoais. Exemplos: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Controlador: É quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais. No nosso caso, a Alisa Pés Brasil ([Inserir Razão Social/Nome Completo]) é a Controladora dos dados coletados neste Site.
- Operador: É quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador (ex: plataformas de pagamento, empresas de hospedagem, transportadoras).
- Encarregado (DPO – Data Protection Officer): É a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Bases Legais: São as hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais (ex: consentimento do titular, cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, legítimo interesse).
4. Seus Direitos como Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)
A LGPD garante a você uma série de direitos sobre seus dados pessoais:
- Confirmação: Direito de saber se seus dados são tratados por nós.
- Acesso: Direito de acessar os dados que temos sobre você.
- Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.
- Portabilidade: Direito de solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto (mediante requisição expressa).
- Eliminação: Direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados com base no seu consentimento.
- Informação sobre Compartilhamento: Direito de saber com quais entidades públicas e privadas nós compartilhamos seus dados.
- Informação sobre Não Consentimento: Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa.
- Revogação do Consentimento: Direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento.
5. Nosso Compromisso com a LGPD
A Alisa Pés Brasil está comprometida em cumprir integralmente a LGPD. Para isso:
- Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.
- Realizamos o tratamento de dados pessoais apenas para finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas ao titular, utilizando as bases legais apropriadas.
- Mantemos uma Política de Privacidade [Inserir Link aqui] clara e acessível, detalhando nossas práticas de tratamento de dados.
- Garantimos que você possa exercer seus direitos como titular de dados.
- Possuímos um canal de comunicação para tratar de assuntos relacionados à proteção de dados.
6. Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer qualquer um dos seus direitos listados acima entrando em contato conosco através do canal designado. Detalhes sobre o procedimento podem ser encontrados em nossa Política de Privacidade ou entrando em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados.
7. Encarregado pela Proteção de Dados (DPO)
Para qualquer dúvida sobre como tratamos seus dados pessoais ou para exercer seus direitos sob a LGPD, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) ou o responsável designado:
Canal de Contato:
E-mail: contato@alisapesbrasil.com.br
Telefone: (31) 9 9827 9901
WhatsApp: (31) 9 9827 9901
Instagram: @alisapesbrasil
8. Links Úteis
Agradecemos a sua confiança em Alisa Pés Brasil. Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.
